Os criptoactivos no combate ao branqueamento de capitais

A Reuters publicou recentemente um excelente artigo de investigação dedicado à fraude e ao branqueamento de capitais, entre outros, na esfera da Binance, a qual é um dos mais importantes Exchanges de criptoactivos da actualidade. Aliás, a fraude, incluindo o branqueamento de capitais, tem sido apontada como um dos principais problemas associados à utilização da Blockchain.

Porém, como tudo na vida, os dois lados da moeda também se aplicam à tecnologia, e nem a internet foi excepção, com exemplos lamentáveis como a Darkweb ou a “Guerra da Informação” e a sua manipulação das redes sociais. Portanto, também temos de contar com este lado obscuro da tecnologia para dela podermos usufruir como merecemos. Assim, para aproveitarmos as vantagens incomensuráveis da auto-execução ecossistémica possibilitada pela Blockchain, já aqui sobejamente referidas, vamos ter de aprender a lidar com os seus riscos, branqueamento de capitais incluído.

Entrar no mundo extremamente conveniente das Wallets com capacidade para executar todo o tipo de transacções com a mesma facilidade com que se lê um QR Code passa pela tokenização de activos, pois só assim os poderemos representar e manipular com este nível supremo de conveniência. Podemos encontrar exemplos de tokenização nas criptomoedas e nos NFT. Os activos reais também serão tokenizados quando a legislação o permitir.

A maioria dos criptoactivos de hoje são reservas de valor identificadas por chaves criptográficas e pseudo-anónimas, pois é assim que funciona a Blockchain. E a polémica tem sido alimentada precisamente por essa forma pseudo-anónima de identificar tudo na Blockchain.

O caminho da tokenização de activos está em marcha e não volta para trás. A prová-lo está a legislação MiCA (Markets in Cripto Assets) em preparação na União Europeia para daqui a uns dois anos, ou o Pilot DLT já em exercício, e que permite, por exemplo, a tokenização de acções e obrigações dentro do sistema financeiro actual. Além disso, os reguladores já começaram a licenciar a gestão de criptomoedas, reconhecendo-as assim como reservas de valor.

Ou seja, já há vários pontos de contacto devidamente regulados entre a economia tradicional e os activos não-regulados da #DeFi. Até agora, a forma de contornar o problema da identificação pseudo-anónima dos utilizadores e activos na economia incumbente tem passado pela custódia, ou seja, cada entidade licenciada responsabiliza-se por identificar os proprietários dos activos com os detalhes a que estamos habituados, bem como a verificação relativa ao branqueamento de capitais. Pois bem, é exactamente aqui que está o risco, e a prová-lo está o artigo da Reuters acima referido. Então como resolver o problema?

Felizmente é simples. Os criptoactivos vivem essencialmente em Blockchains públicas, pelo que a análise das transacções efectuadas entre Wallets é transparente por definição. E se o não for, por exemplo, por se estar a utilizar uma Blockchain com uma criptomoeda que ofusca valores e proprietários, podemos classificar logo essa Wallet como suspeita em todas as transacções onde participa.

O mais interessante é que há empresas como a Chainalysis, a Eliptic e a Ciphertrace, que fornecem a informação base para que essa análise seja realizada. É um tipo de serviço conhecido por Know Your Transaction (KYT). Há também empresas fornecedores de análise forense em tempo real, como a VAF e a KYC-Chain, que utilizam a informação KYT disponível para produzir relatórios de classificação automática do risco envolvido nas transacções.

Com esta camada de serviço de análise, é relativamente simples para qualquer entidade demonstrar a verificação de risco, bem como a implementação de políticas que travem, por exemplo, as transacções associadas ao financiamento do terrorismo. Pode até vir a acontecer passar pela cabeça dos reguladores começar a pedir esse tipo de garantias no contexto das licenças que emitem.

Em suma, os criptoactivos são uma forma eficaz de combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, desde que se aproveite a transparência inerente à tecnologia, em conjunto com os serviços que produzem as respectivas interpretações forenses. Aliás, a fragilidade da União Europeia neste campo é não ser detentora de nenhuma empresa na primeira camada da análise fundamental, pois as actuais residem todas em países da Common Law. Talvez fizesse sentido pensar nisto em vez de tentar controlar tudo e todos com base em custódia.

Num mundo cada vez mais interconectado, o nosso espaço geopolítico estará longe de ser uma ilha, pelo que vamos sempre ter de contar com os actores (e respectivas Wallets) presentes no resto do mundo, estejam estes sob custódia (hosted), ou não (unhosted). Além disso, tal como já expliquei no último ensaio, quando os Contratos (legais) Auto-Executáveis virem a luz do dia, as soluções baseadas em custódia caem definitivamente por terra e até a #DeFi pode passar a ser devidamente reconhecida por lei. Os criptoactivos são o futuro e afinal também são extremamente eficazes no combate ao branqueamento de capitais.

Fonte notícia: O Jornal Económico